O que é

1. HISTÓRIA
A Central Estadual de Transplantes de Pernambuco (CET-PE) foi criada em dezembro de 1994 através do Decreto Estadual 18.179, antecipando-se a instituição do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) que só ocorreria em 1997, mediante a Lei 9.434. A CET-PE foi também a primeira Central Estadual de Transplantes do Norte/Nordeste, criando condições para o desenvolvimento dos transplantes no Estado e garantindo o pioneirismo em vários tipos de procedimentos de transplante na Região. Pernambuco é referência, por exemplo, em transplante de fígado com a equipe do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, coração com o IMIP e Medula Óssea com o Real Hospital Português. A partir de janeiro de 1995, quando a CET-PE iniciou efetivamente suas atividades até julho de 2020, foram realizados 22.899 transplantes em Pernambuco como pode ser observado no gráfico evolutivo abaixo:

Em novembro de 1998 a CET-PE foi credenciada junto ao SNT através da Portaria SAS 201. Por 17 anos funcionamos no prédio do Instituto de Recursos Humanos (IRH) no Derby, espaço físico que com o aumento das atribuições e ampliação do quadro funcional, tornou-se inadequado para o desenvolvimento de nossas atividades. Em agosto de 2012, mudamos para uma nova Sede na Boa Vista
com mais espaço e equipamentos, garantindo, assim, o cumprimento de nossas atribuições e compromissos com a sociedade. Hoje funcionamos no Centro de Convenções de Pernambuco.

2. IDENTIDADE INSTITUCIONAL
 MISSÃO
Coordenar o processo de doação-transplante no Estado de Pernambuco, para redução do tempo de espera dos pacientes em lista e contribuir para a melhoria da qualidade dos transplantes.
 VISÃO
Alcançar o índice de 25 doadores por milhão de habitantes em 2023.
 VALORES
Autonomia, beneficência e não maleficência, justiça e equidade de acesso, transparência e controle social.
 EIXO PRIORITÁRIO
Regulação em Saúde
 OBJETIVOS
 Definir a Política Estadual de Transplantes do Estado de Pernambuco.
 Coordenar o processo de doação-transplante em todo o estado de Pernambuco.
 Garantir os resultados dos transplantes.
 Realizar a distribuição de órgãos e tecidos conforme lista de espera e critérios pré-estabelecidos.
 Avaliar o credenciamento e o recredenciamento das equipes e estabelecimentos transplantadores.
 Analisar e Autorizar as AIH – Autorizações de Internamentos Hospitalares.
 Realizar interface com o Sistema Nacional de Transplantes.
 DIRETRIZES
Descentralização de ações, parcerias com empresas públicas e privadas, divulgação das atividades de sensibilização à população e agentes envolvidos, capacitação de pessoal e implementação do gerenciamento de acesso e da qualidade dos procedimentos, com vistas à redução das listas de espera e redução da mortalidade pré-transplante.

3. IDENTIDADE VISUAL

4. ATRIBUIÇÕES DAS CENTRAIS ESTADUAIS DE TRANSPLANTES (Port. de Consolidação nº 4 de 03/10/2017)
I – coordenar as atividades de transplantes no âmbito estadual ou distrital; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, I)
II – promover e fornecer as ferramentas para inscrição de potenciais receptores, com todas as indicações necessárias a sua rápida localização e à verificação de compatibilidade do respectivo organismo para o transplante ou enxerto de tecidos, órgãos e partes disponíveis de que necessite; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, II)
III – classificar os potenciais receptores e agrupá-los segundo as indicações do art. 8º, II, em ordem estabelecida pela data de inscrição, fornecendo-lhes o necessário comprovante; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, III)
IV – manter atualizado o sistema de informações disponibilizado pelo SNT com as inscrições que efetuar para a organização do cadastro nacional de potenciais receptores; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, IV)
V – receber notificações de morte encefálica ou outra que enseje a retirada de tecidos, órgãos e partes para transplante, ocorrida em sua área de atuação; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º,V)
VI – determinar o encaminhamento e providenciar o transporte de tecidos, órgãos e partes retiradas ao estabelecimento de saúde autorizado, em que se encontrar o receptor selecionado, observado o disposto no inciso III deste artigo e em instruções deste Regulamento; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, VI)
VII – notificar a CNT de órgãos, tecidos e partes do corpo não utilizáveis entre os potenciais receptores inscritos em seus registros, para utilização entre os relacionados no cadastro nacional; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, VII)
VIII – encaminhar relatórios anuais à CGSNT sobre o desenvolvimento das atividades de transplante em sua área de atuação; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, VIII)
IX – exercer controle e fiscalização sobre as atividades de que trata este Regulamento; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, IX)
X – aplicar penalidades administrativas por infração às disposições da Lei nº 9.434, de 1997; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, X)
XI – suspender, cautelarmente, pelo prazo máximo de sessenta dias, estabelecimentos e equipes especializadas, antes ou no curso do processo de apuração de infração que tenham cometido, se, pelos indícios conhecidos, houver fundadas razões de continuidade de risco de vida ou de agravos intoleráveis à saúde das pessoas; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, XI)
XII – comunicar a aplicação de penalidade à CGSNT, que a registrará para consulta quanto às restrições estabelecidas no art. 21, o § 2º, da Lei nº 9.434, de 1997, e cancelamento, se for o caso, da autorização concedida; e (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, XII)
XIII – acionar o Ministério Público do Estado e outros órgãos públicos competentes, para reprimir ilícitos cuja apuração não esteja compreendida no âmbito de sua competência. (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, XIII),
§ 1º Competem exclusivamente às CNCDOS as atividades relacionadas ao gerenciamento do cadastro de potenciais receptores, recebimento das notificações de mortes encefálicas, promoção da organização logística e distribuição dos órgãos e/ou tecidos removidos na sua área de atuação. (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, § 1º)
§ 2º A CNCDO deverá atuar junto aos estabelecimentos de saúde por meio das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPOS) e as Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOT), constituindo uma rede de regulação e apoio aos serviços de cuidados intensivos, emergências e administrativos. (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, § 2º)
§ 3º A CNCDO determinar as diretrizes nas diversas etapas do processo de doação de órgãos e tecidos, estabelecendo diretrizes de funcionamento, mapeando a necessidade de novas organizações de busca e participando ativamente da formação, capacitação, habilitação e educação permanente de seus profissionais. (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, § 3º)
§ 4º A captação de tecidos humanos – oculares, pele, músculo esquelético, valvas cardíacas e outros que vierem a ser utilizados para transplante – deverá ser organizada pela CNCDO em regiões de abrangência de Bancos de Tecidos específicos, devendo a mesma promover ou fiscalizar os trâmites logísticos necessários à adequada captação, acondicionamento e transporte do material coletado ao
Banco de Tecidos. (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, § 4º)
§ 5º Nos Estados onde não houver Bancos de Tecidos, a CNCDO deverá articular-se com hospitais e bancos de outros Estados para incentivar e organizar a procura, a captação e o encaminhamento para processamento de tecidos humanos.
§ 6º Competem exclusivamente às CNCDOS as atividades relacionadas ao gerenciamento do cadastro de potenciais receptores, recebimento das notificações de mortes encefálicas, promoção da organização logística e distribuição dos órgãos e/ou tecidos removidos na sua área de atuação. (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, § 1º)
§ 7º A CNCDO deverá atuar junto aos estabelecimentos de saúde por meio das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPOS) e as Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOT), constituindo uma rede de regulação e apoio aos serviços de cuidados intensivos, emergências e administrativos. (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, § 2º)
§ 8º A CNCDO determinar as diretrizes nas diversas etapas do processo de doação de órgãos e tecidos, estabelecendo diretrizes de funcionamento, mapeando a necessidade de novas organizações de busca e participando ativamente da formação, capacitação, habilitação e educação permanente de seus profissionais. (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, § 3º)
§ 9º A captação de tecidos humanos – oculares, pele, músculo esquelético, valvas cardíacas e outros que vierem a ser utilizados para transplante – deverá ser organizada pela CNCDO em regiões de abrangência de Bancos de Tecidos específicos, devendo a mesma promover ou fiscalizar os trâmites logísticos necessários à adequada captação, acondicionamento e transporte do material coletado ao Banco de Tecidos. (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, § 4º)
§ 10º Nos Estados onde não houver Bancos de Tecidos, a CNCDO deverá articular-se com hospitais e bancos de outros Estados para incentivar e organizar a procura, a captação e o encaminhamento para processamento de tecidos humanos. (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 8º, § 5º)

5. POSIÇÃO DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTES-PE NO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTES – SN

6. ORGANIZAÇÃO DE PROCURA DE ÓRGÃOS (OPO)
6.1 PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DAS OPOS – (Portaria de consolidação nº 4)
I – organizar, no âmbito de sua circunscrição, a logística da procura de doadores;
II – criar rotinas para oferecer aos familiares de pacientes falecidos nos hospitais de sua área de abrangência a possibilidade da doação de órgãos e tecidos;
III – articular-se com as equipes médicas dos diversos hospitais, especialmente as das Unidades de Tratamento Intensivo e Urgência e Emergência, no sentido de identificar os potenciais doadores e estimular seu adequado suporte para fins de doação;
IV – articular-se com as equipes encarregadas da verificação de morte encefálica, visando assegurar que o processo seja ágil e eficiente, dentro de estritos parâmetros éticos;
V – viabilizar a realização do diagnóstico de morte encefálica, conforme a Resolução do Conselho Federal de Medicina – CFM sobre o tema;
VI – manter o registro do número de óbitos ocorridos nas instituições sob sua abrangência, com levantamento dos casos de coma e Glasgow igual ou abaixo de 7 que tenham evoluído para óbito;
VII – promover e organizar ambientes e rotinas para o acolhimento às famílias doadoras antes,durante e depois de todo o processo de doação no âmbito dos hospitais;
VIII – participar das entrevistas familiares quando solicitada por estabelecimento de saúde de sua área de atuação.
6.2 DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DAS OPOS EM PERNAMBUCO:
As Organizações de Procura de Órgãos (OPO) são autorizadas pelo Ministério da Saúde em função da população de cada Estado, ou seja, a cada 2 milhões de habitantes, uma OPO. Em Pernambuco foram habilitadas 4 OPOs, 2 na Região Metropolitana (IMIP e Real Hospital Português), na Macrorregional Caruaru (Hospital Mestre Vitalino) e 1 na Macrorregional Petrolina (Hospital Dom Malan).

7. COMISSÕES INTRA-HOSPITALARES DE TRANSPLANTE (CIHDOTT)
7.1 – SÃO ATRIBUIÇÕES DAS CIHDOTTS (PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 4)
I – organizar, no âmbito do estabelecimento de saúde, o protocolo assistencial de doação de órgãos; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16, I)
II – criar rotinas para oferecer aos familiares de pacientes falecidos no estabelecimento de saúde, e que não sejam potenciais doadores de órgãos, a possibilidade da doação de córneas e outros tecidos; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16, II)
III – articular-se com as equipes médicas do estabelecimento de saúde, especialmente as das Unidades de Tratamento Intensivo e Urgência e Emergência, no sentido de identificar os potenciais doadores e estimular seu adequado suporte para fins de doação; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16,III)
IV – articular-se com as equipes encarregadas da verificação de morte encefálica, visando assegurar que o processo seja ágil e eficiente, dentro de estritos parâmetros éticos; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16, IV)
V – viabilizar a realização do diagnóstico de morte encefálica, conforme Resolução do CFM sobre o tema; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16, V)
VI – notificar e promover o registro de todos os casos com diagnóstico estabelecido de morte encefálica, mesmo daqueles que não se tratem de possíveis doadores de órgãos e tecidos, ou em que a doação não seja efetivada, com registro dos motivos da não-doação; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16, VI)
VII – manter o registro do número de óbitos ocorridos em sua instituição; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16,VII)
VIII – promover e organizar o acolhimento às famílias doadoras antes, durante e depois de todo o processo de doação no âmbito da instituição; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16, VIII)
IX – articular-se com os respectivos IML e SVO para, nos casos em que se aplique, agilizar o processo de necropsia dos doadores, facilitando, sempre que possível, a realização do procedimento no próprio estabelecimento de saúde, tão logo seja procedida a retirada dos órgãos; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009,Art. 16, IX)
X – articular-se com as respectivas CNCDOs, OPOs e/ou bancos de tecidos de sua região, para organizar o processo de doação e captação de órgãos e tecidos; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16, X)
XI – arquivar, guardar adequadamente e enviar à CNCDO cópias dos documentos relativos ao doador, como identificação, protocolo de verificação de morte encefálica, termo de consentimento familiar livre e esclarecido, exames laboratoriais e outros eventualmente necessários à validação do doador, de acordo com a Lei Nº 9.434, de 1997; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16, XI)
XII – orientar e capacitar o setor responsável, no estabelecimento de saúde, pelo prontuário legal do doador quanto ao arquivamento dos documentos originais relativos à doação, como identificação, protocolo de verificação de morte encefálica, termo de consentimento familiar livre e esclarecido, exames laboratoriais e outros eventualmente necessários à validação do doador, de acordo com a Lei Nº 9.434, de 1997; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16, XII)
XIII – responsabilizar-se pela educação permanente dos funcionários da instituição sobre acolhimento familiar e demais aspectos do processo de doação e transplantes de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16, XIII)
XIV – manter os registros de suas intervenções e atividades diárias atualizados conforme Anexo 19 do Anexo I ; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16, XIV)
XV – apresentar mensalmente os relatórios à CNCDO, conforme o Anexo 19 do Anexo I ; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16, XV)
XVI – nos casos em que se aplique, articular-se com as demais instâncias intra e interinstitucionais no sentido de garantir aos candidatos a receptores de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo o acesso às equipes especializadas de transplante, bem como auditar internamente a atualização junto à CNCDO das informações pertinentes a sua situação clínica e aos demais critérios necessários à seleção para alocação dos enxertos; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16, XVI)
XVII – acompanhar a produção e os resultados dos programas de transplantes de sua instituição, nos casos em que se apliquem, inclusive os registros de seguimento de doadores vivos; (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16, XVII)
XVIII – implementar programas de qualidade e boas práticas relativas a todas as atividades que envolvam doação e transplantes de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo; e (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16, XVIII).
XIX – registrar, para cada processo de doação, informações constantes na Ata do Processo Doação/Transplante, do Anexo 18 do Anexo I . (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16, XIX)
Parágrafo Único. Os indicadores de eficiência e do potencial de doação de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo relativos às CIHDOTTs encontram-se estabelecidos no Anexo 19 do Anexo I . (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 16, Parágrafo Único)
Art. 27. A avaliação dos indicadores de desempenho das CIHDOTT classificadas como III, conforme o art. 24, em relação às metas pactuadas com a CNCDO Estadual e/ou Regional, será critério de renovação de autorização de estabelecimentos e equipes especializadas. (Origem: PRT MS/GM 2600/2009, Art. 17)
7.2 – CIHDOTTs instituídas no Estado de Pernambuco
 Hospital da Restauração
 Hospital Pelópidas Silveira
 PROCAPE
 HUOC
 Hospital de Câncer de Pernambuco
 IMIP
 Hospital das Clínicas
 Hospital Getúlio Vargas
 Hospital Dom Helder
 Hospital Miguel Arraes
 Hospital Jayme da Fonte
 Hospital Memorial São José
 Hospital Agamenon Magalhães
 Hospital Regional do Agreste
 Hospital Mestre Vitalino
 Hospital Dom Malan
 Real Hospital Português
 Hospital Santa Joana

8. CENTROS E EQUIPES CREDENCIADAS PARA TRANSPLANTES EM PERNAMBUCO
8.1 – O transplante de tecidos, órgãos, células ou partes do corpo só poderá ser realizado por estabelecimento de saúde e equipes especializadas de retirada e transplante previamente autorizados pela CGSNT. (Portaria de consolidação nº 4)

 

 

Perguntas frequentes sobre o processo doação- transplante

O QUE É PRECISO PARA SER UM DOADOR?
Basta conversar com sua família sobre o seu desejo de ser doador. A doação de órgãos só acontece após a autorização familiar por escrito.
QUAIS SÃO OS TIPOS DE DOADOR?
Doador vivo – Qualquer pessoa saudável que concorde com a doação. O doador vivo só pode doar para parente até quarto grau.
Doador falecido – São pacientes em que se contata morte encefálica ou parada cardiorrespiratória.
QUAIS ÓRGÃOS E TECIDOS PODEM SER DOADOS APÓS A MORTE?
Coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, veias, ossos, tendões e córneas. Portanto, um único doador pode salvar inúmeras vidas.
QUEM RECEBE OS ÓRGÃOS DOADOS?
Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de um transplante e que estão inscritos na lista única controlada pela Central de Transplantes do Estado e pelo Sistema Nacional de Transplantes/Ministério da Saúde.
POSSO TER CERTEZA DO DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA?
Sim. O diagnóstico de morte encefálica é seguro e regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina. Dois médicos de diferentes áreas examinam o paciente e fazem o diagnóstico clínico de morte encefálica, que é confirmado por um exame complementar realizado por um terceiro médico.
APÓS A DOAÇÃO, O CORPO DO DOADOR FICA DEFORMADO?
Não. A retirada dos órgãos e tecidos segue todas as normas da cirurgia moderna; todo doador pode ser velado normalmente sem apresentar deformidades