O que é

O Tratamento Fora de Domicílio – TFD é um instrumento legal que visa garantir, através do Sistema Único de Saúde – SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. Assim, o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica às unidades de saúde de outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes. Destina-se a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva.
O Programa oferece a consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar / cirúrgico previamente agendado; Passagens de ida e volta – aos pacientes e se necessário a acompanhantes, para que possam deslocar-se até o local onde será realizado o tratamento e retornar a sua cidade de origem; Ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento.

Passo a passo

O Tratamento Fora de Domicílio – TFD será sugerido pelo médico assistente do paciente ou por junta médica, mediante preenchimento de Formulário/Laudo Médico – LM/Requisição de TFD (anexo), em 02 vias, digitado ou em letra de forma, legível, no qual deverá ficar bem caracterizada a situação clínica do paciente, bem como a necessidade deste realizar tratamento em serviço fora do local de residência. O pedido de TFD fora do Estado poderá ser encaminhado por meio eletrônico para a Coordenação do TFD Estadual – ceractfd@saude.pe.gov.br ou ceractfd@gmail.com, ou ser entregue diretamente no setor do TFD Estadual, localizado na Praça Oswaldo Cruz, S/N, Boa Vista, Recife-PE (Sede da Antiga Fusam), juntamente com as documentações necessárias (RG, CPF, Comprovante de Residência, Cartão SUS) para análise da solicitação.

Quem pode se inscrever

Qualquer cidadão com residência em Pernambuco.

Documentos e legislação

Manual do TFD – Manual.PDF
Formulário de Inscrição/Laudo Médico – Formulário de inscrição.PDF
Normativa 004/99 do TFD – Normativa 004/99.PDF
Portaria 55/1999 do MS – Portaria SAS nº55/99.PDF

Dúvidas ou Esclarecimentos

Entrar em contato com a equipe do TFD Estadual através dos emails: ceractfd@saude.pe.gov.br / ceractfd@gmail.com, ou por contato telefônico: (081) 3181-6275 ou (081) 3412-0202.

Apoio Técnico: Mirtes Domingo e Humbelino Chagas
Médicos do TFD: Rossana Ferro e Gabriela Didier
Coordenação de Regulação Ambulatorial: Fabiana Manso
Gerência de Regulação Ambulatorial: Débora Garrett