O que é

A SES-PE mantém credenciamentos permanentemente abertos a entidades privadas com ou sem fins econômicos para prestação de serviços no âmbito da Rede Complementar do SUS em Pernambuco.

Quem pode se inscrever

Qualquer entidade privada com ou sem fins econômicos prestadora de serviços de saúde, com sede no Estado de Pernambuco. Para contratação e distribuição de cotas, terão prioridade as entidades sem fins econômicos (filantrópicas).

Passo a passo

Em primeiro lugar, veja a lista dos credenciamentos abertos e as regras específicas em cada edital (Acesse aqui).

O início da inscrição deverá ser feira ser através do preenchimento de formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.licitacoes.pe.gov.br, com apresentação dos documentos exigidos.

O formulário preenchido e demais documentos previstos deverão ser enviados, via SEDEX, ou protocolizados diretamente na Secretaria Estadual de Saúde ou encaminhado via e-mail, desde que os documentos estejam autenticados digitalmente.

Para efetivação da inscrição a entidade interessada deverá assinar um Termo de Compromisso e Submissão aceitando as condições do credenciamento.

As entidades interessadas receberão comprovante de inscrição, contendo razão social, CNPJ e data de inscrição.

Para habilitação das entidades, a SES analisará os documentos entregues no ato de inscrição e emitirá parecer circunstanciado da Comissão Permanente de Licitação, pelo deferimento ou indeferimento da inscrição, com a publicação em Diário Oficial do Estado da lista de inscrições indeferidas. O ato de homologação conterá, resumidamente, objeto, valor da contratação, fundamento legal e dotação orçamentária.

A relação entre as entidades e a SES será regida pelo Termo de Credenciamento – Instrumento formal, assinado pelas partes, por meio do qual estas manifestam ciência quanto às regras contidas em edital, assumindo a obrigação de cumpri-las, selando desta forma a relação “contratual” de acordo com o requerimento de credenciamento interposto.

Documentos e legislação

Caso de inexigibilidade de licitação, embora não esteja previsto nos incisos do art. 25 da Lei n. 8.666/1993, o credenciamento tem sido admitido pela doutrina e pela jurisprudência como hipótese de inexigibilidade inserida no caput do referido dispositivo legal caracterizado por inviabilidade de competição, quando, em razão da natureza do serviço a ser prestado e da impossibilidade prática de se estabelecer o confronto entre os interessados, no mesmo nível de igualdade, contratando-se o maior número possível de prestadores de serviço, o que proporcionará ao Estado de Pernambuco, nas diversas ações da Secretaria de Saúde, melhor atendimento às suas finalidades organizacionais, políticas e sociais.

Credenciamentos em aberto

Objeto: Implante de Extremidades (Mãos) e procedimentos de lesão de lesão do plexo braquial
Abrangência: Todo Estado
Processo: PI038/2018-IL017/2018
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2019
Status: Aberto

Objeto: UTI Adulto
Abrangência: Todo Estado
Processo: PI706/2013-IL054/2013
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2013
Status: Aberto

Objeto: Oncologia
Abrangência: III Macrorregião de Saúde
Processo: PL310/2015-IL025/2015
Edital: Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2015
Status: Aberto

Objeto: Oftalmologia
Abrangência: I Macrorregião de Saúde
Processo: PL616/2015-IL 007/2015
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2016
Status: Aberto

Objeto:  Transplante de Figado
Abrangência: Todo Estado
Processo:  PL638/2015-IL078/2015
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2016
Status: Aberto

Objeto: Oncologia
Abrangência: V Região de Saúde
Processo: PL355/2016-IL041/2016
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2016
Status: Aberto

Objeto: Leitos Clínicos para pacientes dependentes químicos e transtorno mental
Abrangência: II Região de Saúde
Processo: PL307/2016-IL039/2016
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2016
Status: Aberto

Objeto: Leitos cuidados prolongados para pacientes dependentes de ventilação mecânica adulto e pediátrico
Abrangência: Todo Estado
Processo: PL247/2017-IL024/2017
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2017
Status: Aberto

Objeto: Genética
Abrangência: Todo Estado
Processo: PL042/2016-IL007/2016
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2016
Status: Aberto

Objeto: Anestesia
Abrangência: Todo Estado
Processo: PL382/2016-IL042/2017
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2017
Status: Aberto

Objeto: Oncologia
Abrangência: IV Macrorregião
Processo: PL028/2016-IL013//2018
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2018
Status: Aberto

Objeto: Citopatologia
Abrangência: II, III, IV, V e VII Regiões de Saúde
Processo: PL118/2017-IL020/2017
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2018
Status: Aberto

Objeto: Eletroneuromiografia
Abrangência: Todo Estado
Processo: PL306/2016-IL038/2016
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2018
Status: Aberto

Objeto: Imagem Ambulatorial (TC, RNM e DEO)
Abrangência: Todo Estado
Processo: PL041/2016-IL006/2016
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2017
Status: Aberto

Objeto: Mamografia
Abrangência: I,II,IV,V,VI,VII,IX E XI Regiões de Saúde
Processo: PL085/2017-IL018/2017
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2018
Status: Aberto

Objeto: Arteriografia e Arteriografia Associada a Angioplastia
Abrangência: Todo Estado
Processo: PL022/2018-IL012/2018
Edital: Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2018
Status: Aberto

Objeto: Imagem Hospitalar (TC e RNM)
Abrangência: Todo Estado
Processo: PL020/2018-IL010/2018
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2018
Status: Aberto

Objeto: PET CT
Abrangência: Todo Estado
Processo: PL009/2018-IL005/2018
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2018
Status: Aberto

Objeto: Oftalmologia
Abrangência: IV Macrorregião de Saúde
Processo: PL014/2018-IL007/2018
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2018
Status: Aberto

Objeto: Traumatologia – Leitos de retaguarda da Rede de Urgência e Emergência
Abrangência: III Macrorregião
Processo: PL018/2018-IL007/2018
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2018
Status: Aberto

Objeto: Exames de Histocompatibilidade
Abrangência: Todo Estado
Processo: PL002/2019-IL001/2019
Edital: Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2019
Status: Aberto

Objeto: Litotripsia
Abrangência: Todo Estado
Processo: PL014/2019-IL009/2019
Edital: Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2019
Status: Aberto

Objeto: Radioterapia
Abrangência: Todo Estado
Processo: PL013/2018-IL006/2018
Edital: Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2018
Status: Aberto

Objeto: Transporto Aeromédico
Abrangência: Todo Estado
Processo: PL006/2019-IL004/2019
Edital: Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2019
Status: Aberto

Objeto: Transporte por ambulância de suporte avançado
Abrangência: I Macrorregião de Saúde
Processo: PL005/2019-IL003/2019
Edital: Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2019
Status: Aberto

Objeto: TRS Ambulatorial
Abrangência: Todo Estado
Processo: PL004/2019-IL002/2019
Edital: Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2019
Status: Aberto

Objeto: Morte Encefálica
Abrangência: Todo Estado
Processo: PL037/2018-IL016/2018
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2019
Status: Aberto

Objeto: Aférese Terapêutica
Abrangência: Todo Estado
Processo: PL036/2018-IL015/2018
Edital: Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2019
Status: Aberto

Objeto: Medicina Nuclear In Vivo com finalidade diagnóstica
Abrangência: Todo Estado
Processo: PL008/2018-IL004/2018
Edital:  Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2018
Status: Aberto

Objeto: Polissonografia
Abrangência: Todo Estado
Processo: PL289/2016-IL033/2016
Edital: Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2016
Status: Aberto

Objeto: Oftalmologia
Abrangência: II e III Macrorregião de Saúde
Processo: PL021/2018-IL011/2018
Edital: Baixe Aqui
Ano de Publicação: 2019
Status: Aberto